Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Mas a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar um grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

E a pessoa física do funcionário público de que fez visite a página inicial isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por veja aqui custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a crédito.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste melhor site para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por excelência é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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